Após a reforma da Previdência, que retirou direitos dos trabalhadores, diversas mudanças ocorreram para conseguir a aposentadoria. Entre elas, as regras de transição, que terão mudanças em 2021, incluindo aumento das faixas etárias de beneficiários para recebimento da pensão por morte, conforme portaria divulgada no ano passado.

As regras transitórias para aposentadoria são para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS antes da reforma, mas que ainda não tinham todos os requisitos para se aposentar. Sendo assim, o objetivo é permitir que os atuais trabalhadores gozem do direito antes da idade mínima estabelecida pela reforma (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).

O segurado que já cumpria os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não pediu o benefício, terá o direito respeitado no momento em que o INSS conceder a aposentadoria. Valem as regras de antes da reforma.

No caso de pensão por morte, o governo estabeleceu no final do ano passado uma nova regra, que acrescenta um ano em cada faixa etária para o recebimento do benefício por cônjuges e companheiros. A regra vale para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, e o único caso em que a pensão se torna vitalícia é se o cônjuge tiver 45 anos ou mais. 

Fonte: SBBA