Flexibilização da legislação trabalhista deve ser proposta em forma de Medida Provisória (MP) e enviada para aprovação do Congresso em breve

Por conta da crise do coronavírus, o governo Bolsonaro pretende permitir que empresas cortem até a metade das jornadas de trabalho e salários de seus funcionários, desde que acordado anteriormente com os mesmos.

A mais recente flexibilização da legislação trabalhista deve ser proposta em forma de Medida Provisória (MP) e enviada para aprovação do Congresso em breve.

Pelas regras informadas pelo secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, as empresas não poderão reduzir o salário hora do trabalhador e devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo.

Além disso, a nova MP permitirá que empresas antecipem férias individuais, decretem férias coletivas, usem o banco de horas para dispensar trabalhadores do serviço e antecipem feriados não religiosos.

Segundo Dalcomo, a intenção é preservar emprego e renda dos trabalhadores brasileiros. A medida pode durar até o fim do período de calamidade provocado pela doença.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Fonte: Carta Capital