Com o objetivo de combater as mortes, adoecimentos e acidentes de trabalho, o governo federal criou nos últimos anos novas regras para a Previdência Social, construídas a partir de muita pressão e de diversas negociações com o movimento sindical. As últimas alterações foram anunciadas em setembro passado, quando a sociedade conseguiu um novo avanço chamado FAP (fator acidentário de prevenção). Com ele, as empresas que apresentarem maior número de acidentes, doenças, mortes e invalidez deverão pagar alíquotas maiores do seguro acidente, e as que mais protegem a saúde dos trabalhadores pagarão menos.

Se a nova legislação é boa para o trabalhador, os empresários não gostaram nada. A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, tenta ludibriar a sociedade brasileira, declarando que as empresas, de uma forma geral, serão submetidas a um seguro acidente mais caro. Para esclarecer a sociedade sobre as novas regras previdenciárias, a CUT publicou na Folha de S. Paulo dessa quinta-feira 4 um artigo em que defende o FAP. Para a central, ao combater a mudança, a CNI está somente defendendo as empresas que matam, invalidam e fazem os trabalhadores adoecer.

“Deixam de perceber que essas representam um número pequeno se comparadas aos milhares de empresas que serão beneficiadas ao cumprir suas tarefas em matéria de saúde do trabalhador. É uma atitude condenável, que procura ocultar da sociedade essa triste história de acidentes, mortes e invalidez nos locais de trabalho. É preciso destacar a estranheza da reação da CNI, que participou de todo o processo de negociação e elaboração entre as centrais sindicais e os representantes patronais, aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Como empregadora e como partícipe da elaboração do projeto, a CNI quer se eximir duas vezes”, diz o artigo assinado pelo presidente da CUT, Artur Henrique, e o secretário nacional de Saúde do Trabalhador, Manoel Messias Melo.

A CUT, desde o seu nascimento, em 1983, ao lado das demais centrais sindicais, vem cobrando o aperfeiçoamento da legislação previdenciária. “Denunciamos insistentemente a subnotificação dos acidentes de trabalho, o não reconhecimento constante das doenças profissionais e os entraves desse reconhecimento pelo INSS. Conseguimos uma mudança profunda, que é o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico), em dezembro de 2006, que, independentemente das comunicações de acidentes de trabalho feitas pelos patrões, garante reconhecimento de diversas doenças profissionais e do trabalho”, explica o artigo.

Os números – Segundo os registros oficiais da Previdência Social, entre 2003 e 2008 o Brasil teve 3,4 milhões de acidentes de trabalho, o que resultou em 16,7 mil mortes e 499 mil casos de doenças. Além disso, 71,3 mil pessoas em plena idade produtiva foram aposentadas por invalidez, ou seja, foram excluídas definitivamente do mercado de trabalho. No mesmo período, o custo da Previdência Social para cobrir gastos com benefícios acidentários e aposentadorias insalubres e penosas foi de R$ 72,7 bilhões. Desse total, as empresas pagaram tão somente R$ 41,9 bilhões, gerando um rombo de R$ 30,8 bilhões para as contas públicas.

Fábio Jammal Makhoul
 
Seeb/SP