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Plataforma pressiona pela redução do uso de agrotóxicos

Petição online quer mobilizar a sociedade contra "Pacote do Veneno", proposta que avança na Câmara para revogar a legislação

Organizações da área de saúde, meio ambiente, produção agrícola sustentável e de promoção dos direitos humanos lançaram na quinta 16 a plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos. Em forma de petição online, tem como objetivo mobilizar a sociedade pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).

O PL foi criado a partir de um documento apresentado em novembro passado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace como alternativa ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado em 2014, porém nunca implementado.

No começo de fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão especial para discutir o PL 6.670. Até agora, porém, não houve indicação de nomes por nenhum dos partidos.

A Pnara é mais uma ação dessas entidades que vêm com preocupação o avanço do chamado "Pacote do Veneno". Trata-se de um conjunto de 18 projetos de lei apensados ao PL 6299/2002, já aprovado no Senado. De autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o projeto altera pontos importantes da atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).

No entanto, dos PLs que compõem o "Pacote do Veneno", o mais criticado é o 3.200/2015, do deputado federal Luís Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS). Entre outras coisas, propõe a criação de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), no âmbito do MAPA, a qual ficará responsável pela apresentação de "pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins e indicará os 23 membros efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores e da Anvisa".

O #ChegaDeAgrotóxicos é também um espaço de divulgação de informações confiáveis sobre os riscos dos agrotóxicos.

Fontes: Rede Brasil Atual e CUT

Foto: Fernando Frazão / EBC

20/03/2017

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