Deputado protocola PEC que extingue plebiscito para venda do Banrisul e outras estatais

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Na noite da última terça-feira, 10/09, o deputado estadual Sérgio Turra (PP) conseguiu protocolar na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com a necessidade de plebiscito para vender estatais como o Banrisul. Na visão de Turra, o grande banco público que viabiliza o crescimento econômico em todos os pontos de todo o estado é “uma jaboticaba que só existe no RS e trava o processo de retomada de desenvolvimento”.

Segundo ele, até a noite da terça-feira (10/09) a medida tinha obtido as assinaturas de 22 dos 55 parlamentares – três a mais que o mínimo necessário, de 19, para tramitar (veja lista abaixo). Na avaliação do parlamentar privatista, “quando essa exigência cair, vamos ter mais maturidade e transparência para discutir privatizações e concessões no período eleitoral”, considera.

Três empresas resistem

Atualmente, a exigência de plebiscito segue em vigor em relação ao Banrisul, à Corsan e à Procergs. “Conseguimos remover a necessidade de plebiscito para a CEEE, a Sulgás e a CRM”, relembrou ele, como se a privatização concedesse melhores serviços e a custos menores, além de enfraquecer o estado. “Não podemos mais nos dar ao luxo de retardar essas decisões”, afirmou.

Votações anteriores

A PEC que retirou a necessidade de consulta prévia para a venda das estatais de energia tinha passado em plenário, na Assembleia, em 7 de maio, com 39 votos a favor e 13 contra. Em 23 de abril, o primeiro turno teve placar semelhante, de 40 a 13. As emendas à Constituição exigem, no mínimo, 33 votos (3/5 do total de parlamentares).

Na avaliação de Turra, a PEC já entra em pauta com uma margem expressiva de apoio. Segundo ele mesmo, deputados de dez partidos já disseram concordar com o texto.

Veja a lista de parlamentares que assinaram a PEC, conforme o gabinete de Sérgio Turra:

  • Airton Lima (PL)
  • Aloísio Classmann (PTB)
  • Any Ortiz (Cidadania)
  • Capitão Macedo (PSL)
  • Dirceu Franciscon (PTB)
  • Elizandro Sabino (PTB)
  • Eric Lins (DEM)
  • Fábio Branco (MDB)
  • Gabriel Souza (MDB)
  • Giuseppe Riesgo (NOVO)
  • Issur Koch (Progressistas)
  • Kelly Moraes (PTB)
  • Luiz Henrique Viana (PSDB)
  • Mateus Wesp (PSDB)
  • Pedro Pereira (PSDB)
  • Rodrigo Lorenzoni (DEM)
  • Rodrigo Maroni (Podemos)
  • Sérgio Turra (Progressistas)
  • Silvana Covatti (Progressistas)
  • Tenente Coronel Zucco (PSL)
  • Vilmar Lourenço (PSL)
  • Zilá Breitenbach (PSDB)

Com informações do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre