Governo quer acabar com o FGTS, férias e o 13º

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Não há nada tão ruim que não possa piorar. O ditado popular cabe muito bem para o Brasil atual. Depois de reduzir o salário mínimo e extinguir o Ministério do Trabalho, o governo Bolsonaro estuda incluir na reforma da Previdência, um dispositivo que acaba com o FGTS, férias e 13º salário do brasileiro.

A medida fere a Constituição Federal, que garante, no artigo sétimo, os direitos. Mas, segundo reportagem do jornal O Globo, como os benefícios são considerados cláusula pétrea, ou seja, o Estado não pode simplesmente acabar, está sendo discutida uma alternativa que cria condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos os direitos, ficando de fora da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Desta forma, o governo não teria problemas jurídicos para impor a medida, já que a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

Pelo visto, mais direitos vão voar como um passarinho pelas mãos do trabalhador. Mas, não dá para dizer que não sabia. Jair Bolsonaro avisou por diversas vezes durante a campanha eleitoral que faria um mandato para atender as empresas e não para o povo brasileiro.

Fonte: SBBA

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