STF divulga data de audiência sobre privatizações

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O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou data e regras para a audiência pública sobre liminar que proíbe privatizações. Todos os convocados a participar da audiência devem comparecer no dia 28 de setembro, em Brasília. Os debates acontecem  dois blocos. O primeiro vai das 9h às 12h10 e, o segundo, das 14h30 às 19h.

Os habilitados a participarem da audiência devem entregar por escrito as contribuições até 18 de setembro pelo e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br. A fim de evitar repetições, as contribuições de cada um ficará nos autos. As exposições terão duração máxima de 20 minutos, onde os participantes devem prezar pela coerência.

Também podem fazer pergunta aos outros expositores e os ministros que estiverem presentes podem formular perguntas aos participantes. O relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é o ministro Ricardo Lewandowski, que deferiu liminar determinando que a privatização de estatais só pudesse ser feita com autorização do Congresso Nacional.

A audiência pública será a oportunidade de debater e esclarecer à sociedade sobre o risco das privatizações das empresas brasileiras, com danos aos empregados, à sociedade em geral e à soberania do país. A audiência deve ser transmitida pela TV e rádio Justiça.

Fonte: Sindicato dos Bancários daa Bahia

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