Estatuto do Trabalho pretende contrapor nova Lei Trabalhista

À frente do anteprojeto de lei como relator da matéria e vice-presidente da subcomissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou ao portal da CUT que esta primeira versão do documento, chamada por ele de nova CLT, irá fortalecer os trabalhadores e trabalhadoras. Questões como trabalho escravo e a terceirização sem limites, que na atual lei contemplam apenas os patrões, estão previstos no novo texto.Com o objetivo de reverter pontos da nova Lei Trabalhista em vigor desde novembro do ano passado – que promoveu um retrocesso histórico nos direitos e garantias da classe trabalhadora – a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado irá apresentar, no dia 1º de Maio, uma versão preliminar do Estatuto do Mundo do Trabalho.

“O debate sobre uma nova CLT vai dar luz para discutir uma visão moderna e progressista do mundo do trabalho e não essa coisa [nova Lei Trabalhista] que foi aprovada a toque de caixa aqui no Congresso Nacional”, explicou Paim.

O parlamentar disse, ainda, que levará essa proposta aos candidatos à presidência da República deste ano, pois, segundo ele, “essa matéria só deverá ser apreciada em plenário quando o Poder Executivo tiver um representante legitimamente eleito”.

“Não iremos discutir um assunto dessa envergadura com um governo que não foi eleito para mexer nos direitos da classe trabalhadora”, destacou o parlamentar.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, que vem acompanhando os debates em Brasília, essa é também uma oportunidade para fazer um balanço dos prejuízos que a nova Lei Trabalhista causou ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.

“É um espaço importante de resistência não só para tentar recuperar o que perdemos, mas avançar nos direitos, seguindo os países que têm uma legislação realmente moderna”, avalia a dirigente.

Para ela, as decisões políticas que estão sendo tomadas para massacrar o povo brasileiro já podem ser sentidas, conforme dados apresentados na Audiência Pública da subcomissão do Estatuto do Trabalho, ocorrida na última quinta-feira (22). Segundo Graça, além do aumento do desemprego, o mercado de trabalho não criou novos postos como havia prometido o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).

Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, a matéria precisa ser aprovada nas comissões do Senado para depois ser levada ao plenário. Até lá, o senador Paulo Paim acredita que toda a sociedade deve ter acesso ao texto, que está sendo elaborado em conjunto com juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos.

Já foram realizadas 17 audiências públicas desde o final do ano passado até agora e, conforme explicou o senador, deverão ocorrer dois encontros por semana até fechar a proposta que será apresentada no Dia do Trabalhador.

Geraldo Magela/Agência Senado

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