Temer dá início à entrega do pré-sal

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O povo brasileiro continua refém das ações do governo neoliberal. Mais um passo foi dado para que Michel Temer comece a entregar umas das maiores reservas de petróleo do Brasil. A liminar que suspendia os leilões do pré-sal marcados para a última sexta-feira (27/10) foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A liminar tinha sido concedida na quinta-feira (26/10) pelo juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas. Ele atendeu solicitação do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, que questionou alterações na lei que determinava que a Petrobras fosse a única operadora do pré-sal, com participação de pelo menos 30%.

A liminar que suspendia os leilões de partilha de blocos do pré-sal foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton José Gomes de Queiroz.

A Petrobras deveria ser a única operadora do pré-sal, segundo a Lei 12.351/2010. No entanto, uma lei de 2016, de autoria do senador tucano José Serra (PSDB-SP), acabou com a obrigatoriedade. Retrocesso.

A Agência Nacional de Petróleo informou que oito blocos serão licitados para exploração e produção de petróleo e gás natural.

SBBA

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