Portaria do governo Temer pode enfraquecer a fiscalização e interromper a trajetória do Brasil no combate à escravidão. A afirmação é da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que criticou, nesta quinta-feira (19/10), as mudanças na definição e fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil.

A entidade ligada à ONU (Organização das Nações Unidas) declarou que a medida, publicada este mês pelo Ministério do Trabalho, poderá provocar retrocessos lamentáveis no combate ao trabalho escravo. Além de acarretar no aumento da vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já fragilizada.

A OIT avalia que as modificações na noção de trabalho análogo à escravidão devem ser realizadas através de amplo debate democrático. Se for diferente, as revisões podem resultar em conceitos que não caracterizam adequadamente a escravidão contemporânea. Mas é evidente que as ações do governo neoliberal estão na contramão do desenvolvimento social.

O cumprimento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU também é colocado em risco com a mudança. Consiste em um conjunto de metas assumidas pelo país e os outros 192 Estados-membros das Nações Unidas.

A OIT ainda criticou a alteração, que dá ao ministro o poder de inclusão de empresas na chamada “Lista Suja”, que engloba os que desrespeitam os direitos trabalhistas. Para a entidade, a definição da lista deve ser um ato técnico e isento, oriundo dos profissionais de fiscalização que possuem conhecimento dos fatos encontrados.

Fonte: SEEB Bahia