Perda no combate ao trabalho escravo

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O número de resgates de pessoas em condições de trabalho análogas às de escravidão despencou. Caiu de 885 para 73, entre 2016 e 2017. Segundo o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o principal motivo é o corte nas verbas repassadas pelo governo Temer para coibir a prática.

Em 2013, 2.808 vítimas foram libertadas. O número é 38 vezes menor do que os 73 libertados até setembro deste ano. Em 2014, foram 1.752 trabalhadores libertados e em 2015, 1.010.

O Instituto, em nota técnica, afirma que há um “estrangulamento fiscal da inspeção do trabalho”, que inviabiliza as fiscalizações, respondendo a “interesses econômicos com extensa representação política nas mais altas instâncias de poder do Estado brasileiro”. Para se ter ideia, até julho, apenas 49 inspeções foram realizadas.

O contingenciamento mais grave aconteceu por meio do Decreto 9.018/2017, que teve como consequência a redução de R$ 22,2 milhões da verba para a Secretaria de Fiscalização do Trabalho. Um corte de 70,9%.

A situação do combate ao trabalho análogo à escravidão é tão grave que foi objeto de reclamação pública do chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, o auditor fiscal André Esposito Roston, que foi demitido semanas depois.

Retrocesso
O governo publicou, nesta segunda-feira (16/10), portaria que estabelece que a divulgação da chamada “lista suja” de empresas que usam trabalho escravo depende agora da “determinação expressa do ministro do Trabalho”. Antes, não era necessário.
Segundo a nova portaria, a organização do cadastro ficará a cargo da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), cuja divulgação será realizada por determinação do Ministro do Trabalho.

Fonte: SBBA

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