Último suspiro da proteção social

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Dificilmente, o Brasil vai retomar o caminho do crescimento de forma sustentável enquanto não reduzir as desigualdades sociais e a concentração de renda. A saída passa pela correção da injustiça do sistema tributário e da ampliação das políticas públicas, realizadas nos últimos anos, e que hoje correm risco com o governo Temer.

A agenda de reformas trabalhista e previdenciária vai na contramão da redução das injustiças sociais. Além disso, o teto dos gastos públicos, através da desvinculação constitucional de recursos para a despesa social (de 20% para 30%).

O último suspiro da proteção social pode vir com a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional. Além de não corrigir a discrepância na cobrança de impostos, em que os mais pobres são penalizados, não há intenção de alíquotas mais altas do Imposto de Renda, combate às isenções para rendas de capital e taxação sobre transações financeiras, herança, patrimônio e grandes fortunas.

A simplificação do sistema de impostos é necessária. A questão é que os vinculados à Constituição para a proteção social estão próximos da extinção e substituídos por novos tributos sem vinculação. O caminho é desmontar as bases de financiamento das políticas sociais asseguradas pela Constituição de 1988 (CSLL, PIS, Pasep, Cofins) e por legislações anteriores (Salário-Educação).

Com informações SBBA

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