Liminar restabelece gratificações de atingidos na reestruturação

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Decisão vale para todo o Brasil aos bancários do BB comissionados há dez anos ou mais

O Banco do Brasil terá que restabelecer as gratificações e comissões dos funcionários comissionados há 10 anos ou mais. A decisão é da 17ª Vara do Trabalho de Brasília em ação judicial ajuizada pela Contraf-CUT e sindicatos dos bancários e federações filiadas de todo o país questionando a reestruturação implantada pelo banco unilateralmente em 2016.

De acordo com a decisão, que determina a nulidade da supressão de gratificações nos contratos de trabalho, os valores deverão ser incorporados aos salários definitivamente (referente ao período de comissionamento de dez anos ou mais), “acompanhando os reajustes previstos das CCTs e ACTs, com reflexos em RSR, férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições para a PREVI”.

O Juiz Jonathan Quintão Jacob também estabeleceu multa diária no valor de R$ 1 mil por empregado em caso de descumprimento.

Fonte: SEEB SP
Foto: Joka Madruga

 

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