Criação da Lei Maria da Penha completou 11 anos

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A Lei Maria da Penha completou, na segunda-feira (7), 11 anos de combate aos crimes de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra as mulheres. Mesmo após sua criação, ainda é preciso reforçar a importância de efetivação da lei e do fortalecimento da rede de proteção as vítimas.

A lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo governo Luís Inácio Lula da Silva, com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. Mas, apesar da lei, o Brasil está entre os países com maior número de feminicídios.

 

Educação

Além da violência física, mais facilmente reconhecida pela sociedade, as agressões psicológicas também são um problema a ser enfrentado, apontam especialistas. Isadora alerta que o conceito abordado na Lei Maria da Penha corresponde somente a um parâmetro de interpretação do que seria tal violência, o que muitas vezes pode dificultar a qualificação da agressão psicológica.

Nas esferas judiciais, existem tipos penais, para que [as outras formas de violências] possam sofrer intervenção direta. Já a psicológica é muito mais ampla. Quando há difamação, ameaça, outras práticas mais sutis, como o marido deixar de conversar com a companheira, algo que pode ser muito devastador, ou práticas repetitivas, é difícil provar. E a violência psicológica é também difícil de ser percebida pela própria mulher.

Atualmente, a pesquisadora desenvolve um projeto de educação de gênero na Universidade Estadual de Maringá. Estudantes bolsistas são qualificadas e já espalharam o conhecimento adquirido sobre a violência contra a mulher em oficinas com 120 outros jovens, incluindo homens.

A própria lei diz que é obrigatória essa educação. Sem dúvida, é o caminho mais potente de todas as ações porque, além de disseminar esse conhecimento, diminui ocorrências. É um trabalho que requer que todas as instâncias da sociedade sejam conclamadas.

Com informações da Contraf-CUT e Portal R7

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