Eleições Previ: funcionários do BB têm até dia 26 para votar
Governo Temer pretende aniquilar Saúde Caixa
Documentos indicam intenção de mudar forma de custeio dos planos de saúde das empresas públicas federais; movimento sindical prepara calendário de mobilização junto à categoria
No final de julho foi revelada a intenção do governo Temer de mudar a forma de custeio dos planos de saúde de trabalhadores de empresas estatais, como a Caixa, impondo mais custos aos empregados públicos.
Dentre as mudanças estão a paridade de custeio entre a mantenedora (empresa estatal) e empregados (50% para cada parte); imposição de limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados; novas adesões aos planos existentes só poderão ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial; todo plano de empresa estatal deverá cobrir coparticipação nos serviços de saúde.
As propostas constam em duas resoluções não oficiais da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Na prática, a mudanças inviabilizam o Saúde Caixa e os demais planos de saúde das empresas públicas federais. As minutas das resoluções vazaram nas redes sociais.
No final do ano passado, foi promulgada e emenda constitucional 55, um dos principais objetivos do presidente Michel Temer. A emenda determina o congelamento de investimentos em saúde e educação por 20 anos. Durante este período, os governos federal, estaduais e municipais só poderão aplicar nessas duas áreas o mesmo valor que foi investido no ano anterior, corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por causa dessa emenda constitucional, o Conselho Nacional de Saúde prevê que os investimentos na área cairão dos atuais 3,8% do PIB para 1% em 2037. Além disso, estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, aponta que o SUS perderá até R$ 743 bilhões com a medida.
Sustentável e igualitário
Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio, e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400.
O atual modelo de custeio não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor. “O modelo atual de custeio é uma conquista histórica dos empregados obtida na campanha nacional de 2004 que vem garantindo a sustentabilidade do plano. Tanto que o convênio tem um superávit acumulado de R$ 700 milhões”, ressalta Dionísio Reis.
Problema
Entretanto, o convênio está envolvido em problemas. Os empregados têm pago valor além do atribuído a eles. Além disso, a Caixa tem se apropriado de parte dos recursos destinados ao Saúde Caixa.
Unilateralmente, a Caixa tentou impor mudanças que fariam os empregados pagarem ainda mais. Mas graças ao acordo coletivo de dois anos que a categoria bancária conquistou no ano passado, a Justiça garantiu uma liminar impedindo esse aumento. Na quarta-feira 2 será realizada audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), quando serão discutidas essas questões.
Organização
Junto com a Apcef/SP, o Sindicato vem organizando um cronograma de reuniões a fim de informar e mobilizar os empregados em relação a essas mudanças. No mês de julho, a Apcef/SP organizou duas reuniões (nos dias 19 e 26) a fim de debater temas relacionados ao Saúde Caixa.
No 33º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado no início entre 30 de maio e 2 de junho, os delegados deliberaram pela realização de campanha de esclarecimento a fim de informar os benefícios e a real situação financeira do plano; orientar a realização de um seminário nacional de empregados para discutir temas relativos ao Saúde Caixa; lutar pelo direito de indicação de um representante dos empregados na União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).
Fonte: SEEB SP
Arte: Marcio Baraldi